Fux suspende todas as ações contra a proibição das bets até decisão do STF
Decisão atende a pedido da PGR e trava processos em todo o país; liminar ainda precisa ser confirmada pelo plenário
Segunda-feira, 9 de novembro de 2026
Brasil · BH Pra Todos
Texto preparado com apoio da Any.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos na Justiça que contestam a Medida Provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. As ações ficam paradas até que o STF julgue em definitivo se a medida do governo Lula é constitucional.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na sexta-feira (6). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, alguns tribunais estavam aceitando pedidos de empresas para voltar a operar, o que criava regras diferentes para cada caso.
Na decisão, Fux citou o "risco de insegurança jurídica" com decisões divergentes, "com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social". Por ser liminar, a medida ainda passa pelo referendo do plenário.
Na mesma semana, uma desembargadora do TRF-3 havia autorizado três casas de aposta a voltar a funcionar. A decisão foi suspensa depois pelo presidente do tribunal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a CNN Brasil.
As bets foram proibidas em setembro, por medida provisória. Em audiência pública no STF, o governo defendeu a proibição para proteger a saúde e o bolso das famílias. O setor esportivo alertou para perda de patrocínios e avanço das plataformas ilegais. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano.