Justiça Federal em BH determina bloqueio, em todo o Brasil, de site sobre suicídio
A decisão atende a uma ação da OAB-MG. A Anatel deve mandar os provedores bloquearem o acesso. O g1 verificou nesta sexta, às 7h20, que o site ainda estava no ar.
Sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Minas Gerais · BH Pra Todos
Texto preparado com apoio da Any.
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão temporária, em todo o Brasil, do acesso a um site estrangeiro que reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. A decisão liminar foi dada na quarta-feira (11/11) pela 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, em ação civil pública da OAB-MG contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. O g1 publicou a reportagem nesta sexta-feira (13/11) e verificou, às 7h20, que o site ainda estava no ar.
A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho determinou que a Anatel notifique os provedores de conexão e de telecomunicações para bloquear o domínio e os endereços de IP ligados ao site. A agência tem 24 horas, a partir do recebimento da ordem, para comunicar as empresas. O cumprimento deve ser fiscalizado e certificado à Justiça em até 48 horas. A empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por dia se reativar o serviço de forma irregular ou tentar burlar o bloqueio no país.
Como a empresa tem sede nos Estados Unidos e não tem filial nem representante legal no Brasil, a magistrada entendeu que uma ordem só contra ela poderia não bastar. Por isso, o bloqueio deve ser feito pelos provedores, por nome de domínio (DNS) e por endereço de IP. A suspensão é temporária e pode ser revista se a empresa comprovar que adequou o serviço às regras brasileiras de segurança, rastreabilidade e moderação.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou, em nota, que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que coloquem vidas em risco.
Segundo documentos do processo citados pelo g1, o Brasil é a segunda maior origem de acessos da plataforma, com mais de 75 mil visitas por mês, cerca de 15% do tráfego mundial, e há publicações em português. A juíza considerou que não se trata de desvios isolados, e sim de uma falha de funcionamento da plataforma, e citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o dever de provedores agirem diante de conteúdos ligados a crimes graves, entre eles o previsto no artigo 122 do Código Penal.
O g1 procurou a Anatel e, até a publicação da reportagem, aguardava resposta. Também não havia posicionamento do escritório apontado como representante da empresa nos Estados Unidos.
Precisa de ajuda? O CVV atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa. Também é possível buscar apoio em cvv.org.br.
Com informações do g1 Minas.