É falso que Lula cortou o auxílio-reclusão depois da eleição: o vídeo é de março
Publicado em 30/10/2026 · Checagem · BH Pra Todos
O vídeo em que Lula fala em vetar o auxílio-reclusão foi gravado em 24 de março, na sanção da Lei Antifacção, e não depois do 2º turno. O benefício continua existindo. Só perdem o direito as famílias de presos por crimes de facção, milícia ou grupo paramilitar.
Se você recebeu no WhatsApp um vídeo do presidente Lula dizendo que "veda o auxílio-reclusão" e uma legenda afirmando que ele acabou com o benefício depois de ser reeleito, saiba que a história não é bem essa. Não houve nenhum anúncio, decreto, medida provisória ou lei nova sobre o auxílio-reclusão depois da eleição. O vídeo é de sete meses atrás.
A gravação é da cerimônia de 24 de março de 2026, no Palácio do Planalto, quando Lula sancionou a Lei 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann). Ela foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de março e passou a valer na mesma data. Depois do 2º turno de domingo (25/10), o trecho voltou a circular como se fosse novidade, e o assunto foi parar entre os mais buscados do Google.
📹 Assista ao vídeo oficial
Vídeo do perfil do presidente Lula no X, de 24/03/2026. Aos 1min03s, ele lê: "Também prevê, veda o auxílio-reclusão a dependentes de membro de organização criminosa presos ou sem trânsito em julgado."
✅ O que é verdade
- A Lei Antifacção proíbe o auxílio-reclusão para os dependentes de quem está preso, de forma provisória ou já condenado, por crimes ligados a facção criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar (art. 2º, § 6º, e art. 30 da lei).
- Lula manteve esse trecho ao sancionar a lei. Ele vetou só dois pontos, e nenhum deles era sobre o auxílio.
- Na cerimônia, defendeu a regra. Disse que quem entra no crime precisa saber que "seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele" (fala registrada pela Agência Brasil e pelo Metrópoles).
❌ O que é falso
- O benefício não acabou. Ele continua previsto no art. 80 da Lei 8.213/1991, e o INSS segue recebendo pedidos.
- A mudança não foi feita "hoje" nem "depois da eleição". Ela vale desde março.
- Quem está preso por outros crimes não foi atingido. É o caso de roubo ou homicídio sem ligação com facção. A família continua com direito pelas regras de antes, desde que cumpra os requisitos.
🧾 Quem tem direito ao auxílio-reclusão
- O dinheiro não vai para o preso. Ele é pago à família (dependentes) de quem contribuía para o INSS.
- O preso precisa ser de baixa renda, com média salarial de até R$ 1.980,38 em 2026, ter 24 contribuições ao INSS e estar em regime fechado.
- O valor é de um salário mínimo (R$ 1.621), dividido entre os dependentes: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em alguns casos, pais e irmãos.
- Segundo o Ministério da Previdência, a regra nova não atinge benefícios já concedidos antes da lei. Vale a lei da data da prisão.
- Ficou com dúvida ou teve o benefício negado? Consulte o Meu INSS ou ligue 135. Se for preciso, procure a Defensoria Pública.
⚖️ E no STF?
A Lei Antifacção é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e entidades questionam justamente a vedação ao auxílio. Até agora, não há decisão, e a regra segue valendo.
Antes de repassar vídeo de político no grupo da família, vale olhar a data. Neste caso, um trecho verdadeiro foi usado com uma legenda falsa. O BH Pra Todos checou o texto da lei e as falas oficiais para você não cair nessa.
Com informações do Diário Oficial da União/Planalto (Lei 15.358/2026), da Agência Brasil, do UOL Confere, do Metrópoles, do Extra/O Globo e do Canal Gov.