Após pressão de servidores e candidatos, PBH prorroga concurso de agente fazendário por dois anos
A decisão saiu nesta sexta no Diário Oficial do Município, segundo o jornal O Tempo. O certame de 2024 perderia a validade na semana que vem e agora pode ser usado para novas convocações.
Sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Belo Horizonte · BH Pra Todos
Texto preparado com apoio da Any.
A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou por mais dois anos o concurso público para agente fazendário. A extensão do prazo foi publicada nesta sexta-feira (13/11) no Diário Oficial do Município, assinada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, segundo o jornal O Tempo.
O último concurso para o cargo foi homologado em 19 de novembro de 2024 e tinha vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo para essa prorrogação terminaria na semana que vem.
A medida veio depois de manifestação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) e de candidatos aprovados em cadastro de reserva. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), entre 2015 e 2025 a Subsecretaria de Receita Municipal teve cerca de 75 aposentadorias, mas só 38 cargos foram repostos. Ainda segundo o sindicato, há expectativa de 43 aposentadorias de agentes até 2028, e hoje são 135 agentes fazendários. Os números são do Sindibel, e não um balanço oficial da prefeitura.
Na semana passada, uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte debateu o tema com agentes, candidatos e representantes do Executivo. Na ocasião, a Casa recebeu denúncias de que trabalhadores terceirizados e estagiários da SMFA estariam exercendo atribuições exclusivas de agentes fazendários, inclusive com acesso a dados fiscais sigilosos, como o Sistema de Administração Tributária e Urbana. Trata-se de denúncias, relatadas pelo jornal O Tempo, e não de fatos comprovados.
Com a prorrogação publicada nesta sexta, servidores e aprovados no cadastro de reserva pretendem pedir o chamamento dos classificados. Até a publicação desta matéria, não havia informação, nas fontes consultadas, sobre novas convocações já autorizadas.
O BH Pra Todos não conseguiu abrir o ato diretamente no Diário Oficial do Município até a publicação desta matéria. Por isso, a publicação da prorrogação, a assinatura e as demais informações aqui descritas são atribuídas ao jornal O Tempo.
Com informações do jornal O Tempo.