Senado aprova texto-base de pacote fiscal com economia estimada entre R$ 50 bi e R$ 60 bi

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12/11) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31, depois de quase quatro horas de votação. A informação é da Agência Brasil.

A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. A economia estimada fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O que o texto prevê

• Benefícios tributários: redução linear de 10%, além do corte já aprovado no fim de 2025. Com isso, a redução pode chegar a até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora, entre outras exceções, benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
• Limite de gastos: nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação.
• Créditos tributários: restrições ao uso desses créditos quando houver bloqueio de gastos.
• Meta fiscal: possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta.
• Fundos públicos: autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com áreas essenciais preservadas.
• Saúde: até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo saem do cálculo do piso federal da saúde.
• Teto do funcionalismo: o texto dá 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto, hoje de R$ 46,3 mil.
• Diesel: permite retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel para produtores e importadores. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e dos combustíveis. Essa medida não apaga a despesa das contas públicas: só a tira do cálculo da meta.

Oposição criticou a pressa

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o pedido de urgência passou por 40 votos a 38 — votação separada da do texto-base, que teve 45 a 31.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer.

O que diz o governo

O governo afirma que o pacote é necessário para conter despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta não muda despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios da Previdência.

A discussão ocorre com a dívida pública estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB, segundo a Agência Brasil.

Próximos passos

Os destaques, pedidos para votar separadamente trechos do texto, ainda devem ser analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.