TCE mantém a suspensão do patrocínio de R$ 32 milhões da Cemig e de outras estatais a América, Atlético e Cruzeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou na terça-feira (10) a liminar que suspende os contratos de patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras às SAFs do América, do Atlético e do Cruzeiro.

O governo de Minas havia anunciado o aporte no fim de setembro, para compensar perdas com a proibição das apostas esportivas. A ideia era estampar marcas como a da Cemig e a da Codemig nas camisas dos clubes. O protocolo de intenções é de 29 de setembro, segundo a Itatiaia. A representação que levou o caso ao tribunal partiu do governador eleito Cleitinho Azevedo.

Como foi a votação

Votaram a favor de manter a liminar os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho, em unanimidade entre os que votaram.

O relator original, Licurgo Mourão, que havia concedido a liminar em 3 de novembro, não participou porque estava em viagem oficial. Alencar da Silveira Júnior, ex-presidente e conselheiro do América, e Agostinho Patrus, do conselho do Atlético, se declararam impedidos.

O que o TCE apontou

• falta de estudos de retorno institucional;
• falta de critérios objetivos para os valores;
• dúvida sobre a finalidade dos recursos.

Itatiaia e g1 também citam Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas no questionamento.

O que acontece agora

O mérito ainda será julgado. Enquanto isso, não pode haver pagamento.

O argumento da representação

Na representação, Cleitinho e sua assessoria citam a dívida estadual de R$ 179,3 bilhões, refinanciada pelo Propag, e o caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões em 2025. Os números aparecem nas reportagens como argumento da representação, não como dado auditado pelo TCE.