Fux diz no STF que as bets "devem ser banidas", e abaixo-assinado contra a volta das apostas passa de 1 milhão de assinaturas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3/11) que tem a "percepção de que as bets devem ser banidas". A frase foi dita na abertura da audiência pública que ele convocou para discutir a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas on-line e os cassinos virtuais, como o "Jogo do Tigrinho", em todo o país.

Fux é o relator da ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede para o Supremo suspender a MP e liberar de novo as empresas que tinham autorização para funcionar. O ministro deixou claro que a opinião dele não encerra o caso: a decisão depende dos outros dez ministros da Corte. Segundo ele, o plenário ainda vai ter que analisar pontos como segurança jurídica e se havia mesmo urgência para o governo editar uma MP.

O que o Fux mandou fazer

No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux mandou incluir na audiência os ministérios da Saúde e da Justiça, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico, a federação dos atletas de futebol (Fenapaf) e o Grêmio. A lista passou para 34 entidades. A AGU tinha reclamado que a lista inicial tinha quase só clubes e empresas de apostas. Nesta terça, Fux rebateu as críticas das redes: "Não procede alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol".

Mais de 1 milhão de assinaturas

Do lado de fora do Supremo, a pressão veio pela internet. O abaixo-assinado "Bets Nunca Mais", lançado por volta das 22h de segunda (2) por Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), se espalhou pelas redes. Na manhã desta terça eram 619 mil adesões; ao longo do dia, o contador passou de 1 milhão.

O que a campanha pede:

• que a proibição das apostas continue valendo;
• o fim do patrocínio de bets em clubes, transmissões e influenciadores;
• atendimento público para quem ficou viciado em apostas e para as famílias endividadas.

E o Cruzeiro com isso?

O Cruzeiro é um dos 11 clubes chamados para falar na audiência, ao lado de Flamengo, Corinthians, São Paulo, Grêmio e outros. Desde a proibição, o time masculino joga sem patrocinador máster na camisa, porque o contrato principal era com uma casa de apostas. Os clubes da Série A tinham mais de R$ 900 milhões por temporada em contratos com bets.

Na audiência, o governo defendeu a proibição. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, citou endividamento, transtorno do jogo e suicídios. Ele lembrou dados da Unifesp: 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada e 1,4 milhão têm sinais de vício.

O que muda para você agora

• Nada muda hoje: a audiência serve para ouvir os dois lados e não tem decisão. A proibição segue em vigor.
• A MP vale por 120 dias e ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado para virar lei de vez.
• Se você ou alguém da família está com problema com apostas, procure o CAPS mais perto ou uma unidade de saúde do SUS. Em crise, ligue 188 (CVV), de graça e 24 horas.

Com informações de Agência Brasil, g1, SBT News, ICL Notícias, Congresso em Foco, Migalhas, RTI Esporte.