PEC da Segurança volta ao plenário do Senado na terça, com impasse sobre a redução da maioridade penal

O Senado retoma nesta terça-feira (3) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a ordem do dia para as 16h, segundo a Agência Senado.

Em 14 de outubro, o plenário aprovou um calendário especial que dispensa as sessões de discussão exigidas entre os dois turnos, o que permite concluir a votação no mesmo dia. Para passar, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada turno.

A proposta estava na pauta em 15 de outubro, mas foi retirada por causa de um impasse sobre a maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a idade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O PL pediu que a emenda seja votada em separado.

O governo diz apoiar a redução, mas quer tratar do tema em outra PEC. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ao g1 que a maioridade penal "não é objeto da PEC da Segurança". Segundo o Valor Econômico, Lula condiciona à aprovação da PEC a criação do Ministério da Segurança Pública. Os governistas afirmam ter votos para derrubar a emenda.

O tema divide até o PT. O líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), chegou a sugerir uma alternativa que reduziria a maioridade só para crimes hediondos. A CNN cita uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 em que 79% dos brasileiros se dizem a favor da redução.

**O que prevê a PEC**

O texto cria mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, como forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações. Também amplia as funções da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais, e endurece as regras para líderes e integrantes de facções e milícias, com restrições à progressão de regime e confisco de bens. A proposta ainda inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção, assistência e participação no processo penal.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara em março. Por isso, se for aprovada no Senado, a proposta deve voltar aos deputados antes da promulgação.

Ainda segundo o Valor, Lula está descansando na Granja do Torto sem agenda até esta segunda (2) enquanto se recupera de uma gripe, e deve retomar as reuniões na terça.